As operadoras de planos de saúde vão ter que justificar por escrito
qualquer tipo de negativa de atendimento a partir do mês de maio. A
resposta deve ser dada aos beneficiários até 48 horas após a solicitação
da documentação por parte dos pacientes.
Para solicitar a justificativa formal basta que o beneficiário do
plano de saúde ligue para a operadora e peça as informações por
telefone. É necessário ter o cuidado de anotar o número do protocolo
fornecido.
A regra não vale para situações de urgência e emergência, quando o
atendimento oferecido pelas operadoras deve ser imediato e, portanto,
não cabe negativa. Os planos que descumprirem a nova regra vão ter de
pagar multa de R$ 30 mil. Caso seja comprovada que a negativa de
atendimento ocorreu de forma indevida a multa varia de R$ 80 mil a R$
100 mil.
Fonte: AGENCIA BRASIL
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