O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Guilherme Uchoa (PDT), afirmou ontem que não será criado nenhum obstáculo para a criação de novos municípios no Estado, desde que as propostas que tramitam na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Casa – 31 até o momento – atendam aos pré-requisitos estabelecidos pelo projeto de lei aprovado pelo Senado, semana passada, regulando as emancipações de distritos. A matéria segue agora para a sanção da presidente Dilma Rousseff (PT).
Uchoa disse que a Assembleia aguardará apenas a sanção da lei federal para agilizar a tramitação das propostas que estão no Legislativo estadual. O pedetista defendeu que, a partir da nova legislação para criação de municípios, abra-se o debate sobre a unificação dos mandatos no Executivo, com a coincidência de todas as eleições em um mesmo ano, processo eleitoral que considera o ideal para o país. O pedetista defendeu cinco anos de mandato para presidente da República, governador de Estado e prefeito municipal, sem direito à reeleição. “Isso pode ser feito estendendo os atuais mandatos ou por uma reforma eleitoral que estabeleça os prazos dos mandatos o Executivo, sem reeleição”.
Na última terça-feira (22), sem a presença de Uchoa, que acompanhava o governador Eduardo Campos (PSB) ao Piauí, comissões emancipacionistas de 11 municípios entregaram a deputados da mesa diretora e da Comissão de Negócios Municipais da Casa um abaixo-assinado pedindo que o Estudo de Viabilidade Municipal, previsto para se conhecer a sustentabilidade econômica e social dos distritos, seja realizado em tempo hábil para que os plebiscitos ocorram paralelamente às eleições de 2014. “A presidente do Tribunal de Contas, Teresa Duere, que é um órgão auxiliar da Assembleia, me comunicou que vai nos enviar pareceres sobre a viabilidade econômica desses distritos”, adiantou o deputado pedetista.
O presidente da Assembleia revelou que desconhece a realidade da maioria dos distritos que pedem emancipação, mas admitiu que casos como Cavaleiro, em Jaboatão dos Guararapes, e Ponte dos Carvalhos, no Cabo de Santo Agostinho – assim como Cruz de Rebouças, em Igarassu, onde tem atuação política –, estejam em situação adequada para se transformar em municípios.
“Os estudos vão diagnosticar as condições. Agora, como a lei diz que votarão nos plebiscitos os eleitores dos distritos e das cidades-sedes, acho que pode ter disputa política em muitos locais”, assinalou Uchoa. “Vamos facilitar os (distritos) que atenderem os critérios da lei. Não haverá obstáculo”, assegurou.
Fonte: NE 10