Após um frustrante desfecho do julgamento que prometia tornar histórica esta segunda-feira (18) no Brasil, o presidente do Conselho de Direitos Humanos da OAB da Paraíba acredita que o medo foi fator determinante para o adiamento do primeiro júri federalizado do País. Para Alexandre Guedes, os jurados que pediram dispensa tiveram medo de ficar frente a frente com os acusados. O julgamento dos cinco apontados como mandantes e executores do assassinato do advogado e militante dos Direitos Humanos Manoel Mattos foi adiado para dezembro, alguns minutos após a sessão ter sido iniciada.
"Mais uma vez o medo venceu", disse Alexandre. "Esse júri é emblemático, envolve o sindicato do crime e essas pessoas ficaram com medo de participar. Eu acho que o conselho de sentença, como ele está disposto aí (no plenário), 'face to face', com as pessoas olhando uma pra cara da outra, também não ajudou. Ali o conselho precisa ficar de frente para todas as pessoas que está julgando. É preciso ver até que ponto a fronteira psicológica entre julgador e julgado está interferindo", justificou.
Guedes afirmou, ainda, que não tira o mérito do júri federalizado, mas acredita que precisam ser feitos alguns ajustes. "Seria mais interessante, por exemplo, se o conselho de sentença também pudesse ser federalizado, ou pelo menos se a Justiça Federal tivesse uma lista própria de jurados". Segundo o procurador do Ministério Público federal Fabrício Carrer, a dificuldade de localizar os 25 selecionados para o sorteio do conselho de sentença teve peso importante para o adiamento do júri.
Segundo o procurador, sete pessoas não foram localizadas porque a lista do Tribunal de Justiça da Paraíba, da qual a Justiça Federal fez uso para a convocação, estaria desatualizada. Dessa forma, não foi possível encontrar o endereço de todos.
“O Código de Processo Penal fala que a sessão tem que ser instaurada com 15 jurados, num universo de 25 que seriam intimados. Como só conseguimos 18, com a dispensa desses seis só nos restaram 12 jurados. Para que isso não aconteça novamente no próximo julgamento eu solicitei, em plenário, que fossem sorteados, além dos 25 jurados, uma lista de jurados suplentes. Então a probabilidade disso acontecer novamente é muito remota", garantiu o procurador.
O caso de Manoel Mattos é o primeiro júri federalizado no Brasil a pedido do Ministério Público Federal. O pedido da Procuradoria Geral da República foi acolhido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em outubro de 2010. Com isso, o caso foi retirado da Justiça Estadual e transferido para a Justiça Federal da Paraíba. Este foi o primeiro, e até agora único, pedido de federalização aceito pelo STJ. Em dezembro de 2012, o processo foi incluído no Programa Justiça Plena, com a tramitação sendo acompanhada pela Corregedoria Nacional de Justiça.
Fonte: NE 10