Os festejos de rua durante o carnaval, nas cidades do litoral Sul paraibano, com exceção do município do Conde, devem ser encerrados até às 3 horas da manhã. Esse horário limite ficou acordado num Termo de Ajustamento de Condutas (TAC), firmado durante uma reunião na tarde desta quinta-feira (20) entre representantes das prefeituras de Alhandra, Pitimbu, Pedras de Fogo e Caaporã. O representante do Conde não assinou o TAC apenas no que diz respeito ao horário de encerramento da festa, alegando que lá os festejos estão programados até às 4/5 horas.
Durante a reunião, realizada na sede do Ministério Público de Alhandra e que contou com a participação dos promotores de Alhandra, Caaporã e Pedras de Fogo, ficou decidido outras ações que deverão ser cumpridas pelas prefeituras destas cidades. Uma delas diz respeito à orientação aos barraqueiros que vão comercializar bebidas durante os festejos de momo. Pelo TAC, as prefeituras ficam obrigadas a orientar os comerciantes a não utilizar embalagens de vidro. A medida é importante para evitar acidentes. A fiscalização do material utilizado, no entanto, não é prerrogativa das Prefeituras.
A disponibilidade de banheiros químicos nos locais das festas e a obrigatoriedade de fiscalização, pelo Corpo de Bombeiros, de trios elétricos e Camarotes também foi outro ponto acordado no TAC, assim como a proibição de uso de paredões de som em via pública, em qualquer horário. A fiscalização, no caso do som, caberá a Sudema e a Polícia Militar.
Fonte: News Comunicação