Em Pernambuco, MPF e Justiça Federal
dizem que repassaram investigação sobre suposto esquema no governo
Eduardo para MPPE e Justiça do Estado
Por Jamildo Melo, editor do Blog
Um inquérito aberto em 2007 pela Polícia
Federal em Pernambuco – de número 433 e que inicialmente tinha por
objeto apurar supostas irregularidades com jogo do bicho – acabou
flagrando um possível esquema de tráfico de influência e corrupção no
Governo do Estado, na gestão Eduardo Campos, com participação de um
deputado e um vereador do PSDB, além de vários funcionários de segundo
escalão do Estado. Após as investigações, pelos menos dois processos
foram enviados à Justiça Federal e à Justiça de Pernambuco, desde 2013.
De acordo com as investigações, o elo
entre as duas instâncias e os dois casos foi o empresário Severino
Jordão Emericiano Júnior, que acabou gerando duas outras operações de
investigação denominadas Farda Nova e Zelador. A PF confirma a
existência dos inquéritos, mas não informa detalhes das operações.
Jordão Emericiano era sócio-gerente de uma casa de câmbio e, em 2008,
chegou a ser candidato a vereador no Recife pelo PSDB, mesmo partido do
deputado investigado e um vereador de Jaboatão dos Guararapes.
Em nota enviada ao Blog de Jamildo,
o Ministério Público Federal informou que os crimes federais já estão
sendo apreciados pela Justiça Federal. O caso corre em segredo de
Justiça.
No que toca aos desdobramentos
estaduais, a Justiça Federal informou que o caso chegou a ser levado ao
Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no Recife, por conta da suposta
participação do deputado tucano.
De acordo com a Justiça Federal, em
dezembro de 2009, o TRF5 declinou da competência porque cessou a
condição de deputado federal de um dos investigados.
Para a continuidade das investigações, o inquérito passou a ser tratado de forma direta entre o MPF e a Polícia Federal.
Desde março de 2013, por decisão do
TRF5, o caso passou a ser tratado pela Justiça do Estado,
consequentemente com atuação do Ministério Público de Pernambuco. O
MPPE encaminhou pelo menos uma ação ao Judiciário.
Deste processo inicial, repassado pelo
MPF e PF, a partir do inquérito 433/2007, o MPPE ajuizou uma ação penal
na 1ª Vara Criminal da Justiça de Jaboatão dos Guararapes. Um documento
da Justiça Federal, ao informar que o TRF5 abriu mão da competência para
o TJPE, informa que o fazia para apuração de possíveis crimes de
corrupção na Câmara dos Vereadores e Prefeitura Municipal de Jaboatão
dos Guararapes.
O processo tem como objeto corrupção
ativa e formação de quadrilha, tendo recebido o número 0001940-30.2012.
Há uma dezena de acusados, cujos nomes podem ser visualizados pelo site
do TJPE. O destaque é o nome do ex-vereador de Jaboatão dos Guararapes
pelo PSDB Geraldo Cisneiros. O político e empresário ainda é ligado aos
tucanos do Estado e participou da campanha da deputada estadual
Terezinha Nunes.
A ação penal apresentada pelo MPPE
envolve ainda o nome da ex-vereadora de Jaboatão dos Guararapes e
ex-deputada estadual Elina Carneiro, filha do ex-prefeito socialista
Newton Carneiro. Elina foi ex-secretária municipal de Jaboatão na gestão
do pai e ex-deputada estadual.
O TJPE informou, por meio de sua
assessoria, que o juiz recebeu a denúncia, mas não há uma decisão ainda.
A vara é acumulada pelo juiz Carlos Fernando Carneiro Valença Filho. O
judiciário local explicou que não começou a fase de audiências e que os
advogados de defesa pediram absolvição sumária. O juiz analisa o pedido.
O Blog de Jamildo apurou que o caso tem audiência marcada para 18 de novembro.
Os outros “processos-filhos” da
investigação inicial da PF, envolvendo auxiliares graduados do
governador Eduardo Campos e pelo menos um deputado que migrou do PSDB
para o PSB, não chegaram ainda à Justiça. Uma fonte do MPPE informou que
pode ter algo mais sendo investigado, antes de uma eventual ação penal.
O Blog de Jamildo tentou contato com o procurador-geral do MPPE,
Agnaldo Fenelon, mas não obteve sucesso. Quem está à frente deste caso é
a promotora de Justiça Liliane Mendes Ramos, que se encontra de licença
e estará retornando na segunda-feira à tarde.
Justiça Federal –
Também a partir do inquérito 433/2007, no plano federal, Jordão
Emericiano Júnior foi acionado em outubro de 2013 ainda, sob a acusação
de lavagem de dinheiro e falsificação de documentos.
O que narra a ação penal? Na condição de
sócio, Jordão Emericiano estaria gerindo fraudulentamente instituição
financeira, a corretora de câmbio Didier e Levy em Pernambuco. Além de
operar câmbio clandestino, o empresário é acusado de corrupção ativa.
Jordão Emereciano contou com a ajuda do
então gerente-geral da agência da Caixa Econômica Federal em Jaboatão
dos Guararapes, Otto Schmidt Neto. O funcionário público teria
colaborado, em outubro de 2006, para a abertura de movimentação de
contas sob nomes falsos ou de pessoas inexistentes, em agência sob
responsabilidade. Otto teria usado “conhecidos seus” com a finalidade de
aprovar as contas. Com o artifício, Jordão Emericiano poderia ir além
do limite oficial que lhe era estabelecido para a troca de moeda
estrangeira.
Derivado do mesmo IPL 433/2007, o
processo foi instruido por determinação do desembargador do TRF5 Rogério
Fialho Moreira. O caso é julgado pelo juiz federal César Arthur
Cavalcanti de Carvalho, da 13ª Vara Federal.
Blog de Noélia –
Informações sobre essas denúncias vieram a público no blog de Noélia
Brito – que já colaborou com o Blog de Jamildo e é militante do PT – a
partir de fragmentos de trechos dos grampos da PF, logo depois do
primeiro turno das eleições presidenciais, quando o PSB de Eduardo
Campos derrotou a aliança PTB/PT no Estado de Pernambuco. No plano
nacional, com a derrota de Marina, o PSB anunciou aliança com o PSDB de
Aécio Neves.
Veja as notais oficiais enviadas ao Blog de Jamildo:
O inquérito n° 2007.8300006881-6 foi
autuado na Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) em 2007. Em dezembro de
2009, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), declinou da
competência porque cessou a condição de deputado estadual de um dos
investigados. Para continuação das investigações, o inquérito passou a
tramitar de forma direta entre o Ministério Público Federal (MPF) e a
Polícia Federal. Desde março de 2013, o referido procedimento
criminal foi remetido para Justiça Estadual de Pernambuco,
encontrando-se em tramitação na 1ª Vara Criminal de Jaboatão dos
Guararapes.
Justiça Federal em Pernambuco (JFPE)