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| Foto: Tv Guaiamum |
Ontem (23) o prefeito de Goiana, Fred Gadelha (PTB), falou pela primeira vez sobre o parecer prévio recomendando a rejeição das contas da Prefeitura de Goiana, referentes ao exercício financeiro de 2013, que foi divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE).
Segundo informou o TCE, a rejeição se deu pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que ensejou a Primeira Câmara do Tribunal de Contas a emitir parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Goiana a rejeição das contas do prefeito Frederico Gadelha Malta de Moura Júnior, relativas ao exercício financeiro de 2013.
Apesar de ter afirmado ainda não ter recebido nenhuma documentação do TCE sobre o caso, Fred Gadelha afirmou ao Blog do Felipe Andrade que sua equipe deverá produzir uma defesa jurídica bem fundamentada.
"Ainda não recebi nenhuma documentação. Então, vou falar em cima do que é de conhecimento público. Essa questão da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é um problema que atinge diversas gestões municipais, não é um caso isolado só do meu governo. Nós tivemos um ano de 2013 extremamente atípico. Antes não se repassava o dinheiro do Goianaprevi e nós tivemos que colocar isso em dia. Entre outras coisas, além de pagar os 12 meses de salários e o décimo terceiro do funcionalismo, tivemos que arcar, também, com os salários atrasados deixados pela gestão passada. Então, para que as pessoas entendam, posso exemplificar dizendo que a Prefeitura teve que pagar 15 folhas salariais nos 12 meses de 2013. E, obviamente isto contribuiu para que ultrapassássemos o limite estabelecido pela LRF. Por tudo isso e mesmo sem saber de todos os detalhes do processo, acredito que nós temos muitos argumentos para fundamentar bem a nossa defesa", disse o prefeito.
Fred também falou sobre a agilidade no julgamento de suas contas. "Felizmente o Tribunal de Contas tem um sistema cada vez mais moderno e rápido. Acho, inclusive, muito bom que minhas contas sejam julgadas enquanto estou no cargo de prefeito, assim tenho fácil acesso a todas documentações necessárias para fazer uma defesa", salientou.
Em 2014 os gastos com pessoal continuam acima do que estabelece a LRF
O limite de gastos com pessoal estabelecida pela LRF é de 54%. Em 2013 a Prefeitura de Goiana ficou bem acima deste número, ultrapassando a marca de 65% de seus gastos com folha de pagamento. Já neste ano de 2014 o problema permanece e atualmente a gestão municipal gasta 63% da sua receita com salários.
A solução
Segundo Fred Gadelha, a solução para este problema é aumentar a arrecadação do município. Para isto vir a acontecer a Prefeitura aposta no IPTU, na implantação da nota fiscal eletrônica e no ISS que deverá ter um significativo aumento já no primeiro semestre de 2015, quando a fábrica da Fiat e as sistemistas começarão a produzir em maior escala.
Além de aumentar a arrecadação própria, a Prefeitura pretende, também, aumentar o valor que recebe através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De acordo com Fred Gadelha, um dos argumentos que a Prefeitura irá utilizar para pleitear esse aumento junto ao governo federal é o elevado número da população flutuante no município, que hoje é de aproximadamente 30 mil pessoas.
Fonte: Blog do Felipe Andrade