A Petrobras reconheceu pela primeira vez que a implantação da
Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco, teve projetos e
contratações alteradas a partir de um plano proposto pelo então diretor
de Abastecimento, Paulo Roberto Costa. O ex-diretor foi preso na
Operação Lava Jato, em março do último ano, e delatou um esquema de
desvios de recursos da estatal.
Em comunicado divulgado na tarde deste domingo (18), a estatal informa
que o plano proposto por Costa e aprovado pela diretoria executiva
"levou a grande número de aditamentos contratuais", relacionando pela
primeira vez o ex-diretor à escalada do orçamento da refinaria, que
passou de US$ 2,4 bilhões, em 2005, para US$ 18,8 bilhões, no último
ano.
Neste domingo, reportagem publicada pelo jornal Folha de S. Paulo
indicou que os relatórios finais da auditoria, concluída em novembro,
identificaram que em 2012 a diretoria e o conselho de administração da
estatal sabiam de uma projeção de prejuízos da ordem de US$ 3,2 bilhões
com a implantação da refinaria. Ainda de acordo com a reportagem, o
conselho questionou a necessidade de realizar baixas contábeis diante
das projeções, o que teria sido descartado pela área financeira.
No comunicado em resposta à reportagem, a Petrobras não negou o valor do
prejuízo estimado à época ou que ele fosse de conhecimento dos seus
executivos. Segundo a companhia, o orçamento inicial de US$ 2,4 bilhões
se referia a "uma estimativa de custo preliminar" ligada a uma etapa de
"avaliação de oportunidade", realizada em 2005. Dois anos depois, a
companhia aprovou o Plano de Antecipação da Refinaria (PAR) para
acelerar contratações e aquisições de "equipamentos críticos",
considerando "os longos prazos de fornecimento".
De acordo com a nota, a execução do plano causou "alterações nos
projetos e na estratégia de contratação", acarretando a aprovação de
aditivos contratuais que elevaram os custos do projeto. A estatal também
apontou nominalmente o ex-diretor Paulo Roberto Costa pela elaboração
do projeto que elevaria o prejuízo com a construção da Refinaria Abreu e
Lima.
"A Diretoria Executiva aprovou o Plano de Antecipação da Refinaria (PAR)
proposto pelo então Diretor de Abastecimento, Sr. Paulo Roberto Costa.
Com o PAR houve a antecipação de diversas atividades e alterações nos
projetos e na estratégia de contratação, o que levou a grande número de
aditamentos contratuais", informa o comunicado.
Ainda assim, segundo a estatal, em 2009, a execução do projeto da
refinaria foi aprovada com base em "relatório de viabilidade
técnico-econômica". De acordo com o comunicado, o relatório "considerou
análises complementares relacionadas à vida econômica, desoneração
tributária e perda de mercado evitada, as quais apontaram um VPL (valor
presente líquido) positivo".
Baixas contábeis
No comunicado, a companhia também esclareceu que a auditoria interna
criada em abril para apurar denúncias de irregularidades na Refinaria
não tinha o objetivo de analisar "questões associadas à atratividade
econômica do projeto". O comunicado também informou que os testes de
avaliação do valor dos ativos, conhecida como impairment, realizados até
o exercício de 2013, "não indicou a necessidade de reconhecimento de
perdas de investimentos".
O balanço contábil da estatal está suspenso desde novembro, à espera da
conclusão das investigações da Operação Lava Jato. A companhia adiou por
duas vezes a divulgação dos resultados, após sua auditoria externa se
recusar a aprovar os números sem um aprofundamento e detalhamento do
impacto das denúncias sobre o valor dos ativos da Petrobras. Com a
confirmação de desvios e superfaturamentos nos projetos da estatal, há
expectativa de que sejam feitas baixas financeiras referente ao valor
dos ativos da estatal relacionados com os casos de corrupção.
No comunicado divulgado neste domingo pela Petrobras, a companhia
informou ter realizado testes anuais de avaliação de impairment -
avaliação se as receitas futuras de determinado investimento serão
compatíveis com seus custos de implantação - até o exercício de 2013,
"seguindo as normas contábeis nacionais e internacionais". Entretanto, a
metodologia utilizada para os testes considera todos os ativos em
operação integrada. Ou seja, não há análise exclusiva de impairment da
Rnest, apenas sua avaliação associada a outras refinarias operacionais,
além de terminais e oleodutos que integram a área de negócios de
"Abastecimento".
"O teste da Área de Abastecimento avalia as operações do conjunto de
refinarias, oleodutos e terminais da Petrobras, que operam de forma
integrada, incluindo investimentos em curso, como a RNEST. Esse conjunto
é chamado de "Unidade Geradora de Caixa (UGC). Nas demonstrações
contábeis, até o exercício de 2013, os resultados desses testes não
indicaram a necessidade de reconhecimento de perdas de investimentos
realizados na RNEST", diz o comunicado.
A Petrobras também esclareceu que, pelo trâmite interno dos projetos na
direção da estatal, não cabe ao Conselho de Administração analisar e
aprovar projetos específicos, apenas uma "carteira plurianual de
investimentos do Plano de Negócios e Gestão (PNG) e sua
financiabilidade". Essa avaliação não considera "individualmente os
projetos". Ainda assim, segundo a estatal, os conselheiros recebem desde
2012 um acompanhamento mensal da curva de avanço físico e financeiro
dos projetos como a Rnest.
"O Projeto RNEST permaneceu no PNG 2012-2016, aprovado pelo Conselho de
Administração em 13 de junho de 2012, foi precedido de uma série de
importantes medidas, tais como: ampla reavaliação da carteira de
projetos da Companhia, incorporação de ajustes nas projeções físicas e
financeiras, e aprimoramento do acompanhamento e controle da execução
dos projetos", informou o comunicado. "No caso da RNEST, foram
realizados estudos e análises com apoio de empresa especializada, que
definiram a data de partida para nov/2014, o que foi cumprido", completa
a nota.