A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei dos Caminhoneiros nesta
segunda-feira (2), sem vetos. O governo havia prometido a sanção assim
que as rodovias fossem liberadas, após dias seguidos de greve da
categoria, o que gerou pontos de bloqueio por todo o País. Segundo dados
do Ministério da Justiça, o movimento dos caminhoneiros começou a
esfriar e às 17 horas de hoje havia apenas 20 pontos de bloqueios em
três Estados: Mato Grosso, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Segundo o balanço oficial, apenas no Rio Grande do Sul havia uma
interdição total, de acordo com o governo federal. As informações
repassadas pelos Estados, no entanto, dão conta de que existem
paralisações em pelo menos seis Unidades da Federação, incluindo São
Paulo.
A Lei dos Caminhoneiros, que estará publicada na edição desta
terça-feira, 3, do Diário Oficial da União, assegura vantagens para os
caminhoneiros, como isenção de pagamento de pedágio para eixo suspenso
de caminhões vazios, perdão das multas por excesso de peso expedidas nos
últimos dois anos, ampliação de pontos de parada para descanso e
repouso. A partir de agora, o governo vai negociar com o Congresso
Nacional os termos para permitir a prorrogação por 12 meses das parcelas
de financiamentos de caminhões adquiridos pelos programas
Procaminhoneiro e Finame, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico
e Social (BNDES).
A nova lei define jornada de trabalho, formação, seguro por acidente,
atendimento de saúde e tempo de descanso e repouso. A partir de agora,
também, os embarcadores da carga, ou seja, os contratantes do frete
serão responsabilizados pelo excesso de peso e transbordamento de carga.