Mobilização começa por volta das 7h, em frente à sede administrativa no Pina
Os trabalhadores da Hemobrás, a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia, realizam uma paralisação de 24h de advertência nesta quinta-feira (19).
A iniciativa envolve as unidades da estatal em Pernambuco para reivindicar melhorias salariais e benefícios trabalhistas para empregados concursados.
A mobilização começa a partir das 7h, em frente à sede da empresa no Recife, localizada no empresarial JCPM, no Pina, Zona Sul da capital pernambucana. À tarde, haverá uma assembleia, no mesmo local, para votar os rumos da mobilização. Além de aumento salarial acima da inflação, os profissionais ainda pedem melhores condições de trabalho, complemento de auxílio-doença do INSS e a contratação dos aprovados no último concurso público. "Vamos expor para a sociedade, com uma panfletagem, os problemas enfrentados pela empresa, assim como a opção de priorizar certos gastos em detrimento aos gastos com os trabalhadores", diz o presidente do Sindtrafarma, Jaffe Xavier.
Em comunicado interno da empresa, disponível no próprio site da estatal desde terça-feira (17), a Hemobrás diz estar “ciente da necessidade de melhorias nos salários e benefícios” dos empregados. O texto – assinado pela direção da estatal – argumenta que o momento econômico atual, de contenção de despesas, “inviabiliza a discussão de cláusulas econômicas que repercutam além dos índices oficiais de inflação”.
Entretanto, a questão salarial, segundo Jaffe, seria o de menos. "A Hemobrás só quer conceder o reajuste baseado no IPCA do período de junho de 2013 a maio de 2014. A categoria entende que é possível aceitar só a inflação por conta da lei eleitoral, que limita os aumentos salariais, já que nossa data base é junho de 2014. Os trabalhadores estão há oito meses sem conseguir fechar o acordo coletivo", afirma.
A reivindicação dos trabalhadores pede que sejam retirados trabalhadores terceirizados - que, segundo o sindicato, chegam a receber mais do que os próprios funcionários concursados, ação importante para preservar o caixa da empresa em ano de contenção financeira; também pedem aumento de benefícios como licença paternidade: "Queremos que seja de 15 dias. Foi a única questão que evoluiu nesses oito meses de negociação, mas a empresa só quer que passe dos atuais cinco dias de licença para seis dias. Foi uma forma deselegante de dizer 'não' ao pedido", opina Jaffe.
No comunicado interno, a empresa elenca as cláusulas do acordo que oferece aos funcionários. Além do reajuste dos salários e cláusulas econômicas com base no IPCA e o acréscimo de um dia na licença paternidade, ainda traz a adesão ao Programa Cultura do Trabalhador, criado pelo Governo Federal; liberação do trabalhador até duas vezes ao ano para acompanhar parentes em consultas médicas; e liberação de um dia de trabalho por semana para um dirigente sindical, sem ônus para o sindicato ou o empregado. Além disso, a proposta ainda traz a antecipação da data base da categoria para 1º de março, como solicitado pelo sindicato.
Decisão do TRT e resposta
Em outubro de 2014, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) – do Distrito Federal e Tocantins – decidiu que a estatal deveria afastar os funcionários com cargos comissionados em até seis meses e realizar novos concursos. A decisão ainda expressa que a Lei 10.972/2004, que autorizou a criação da Hemobrás, previu expressamente a contratação mediante concurso público, mas não autorizou criação de empregos em comissão por decreto.
Segundo nota enviada à imprensa, a decisão mais recente do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, André Damasceno, do dia 25 de fevereiro, é favorável à Hemobrás e suspendeu os efeitos da sentença de ação civil pública do Ministério Público do Trabalho que determinava o desligamento das pessoas ocupando cargos em comissão com atribuições de direção, chefia e assessoramento. A decisão foi baseada no risco da empresa ter que afastar empregados em comissão - cerca de 20% da força de trabalho da empresa - antes do trânsito em julgado da decisão e na viabilidade do processamento e provimento do recurso em revista interposto no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Também na nota, a Hemobrás diz cumprir o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público Federal em novembro de 2014, com a finalidade de substituição gradativa dos terceirizados de nível médio. O cronograma prevê a substituição até a data final da validade do concurso em 2017. A empresa ainda afirma que o processo de substituição começou antes mesmo da assinatura do TAC e deve ser finalizado até o final deste ano. Ainda de acordo com a estatal, entre novembro de 2013 e março de 2015, houve aumento de 224% no número de empregados públicos - salto de 45 para 146 pessoas.
Fonte: Folha PE