De acordo com o gestor, há uma série de fatores que tornam nulo o acordo feito entre o prefeito anterior, Fred Gadêlha (PTB), o governo do Estado e o BID, em torno da utilização do paço municipal.
O prefeito de Goiana, Osvaldo Rabelo Filho (PMDB), irá confrontar o governo do Estado sobre a utilização do prédio onde funcionava a sede da gestão municipal, o Paço Mulheres de Tejucupapo. Em entrevista à Folha de Pernambuco, Rabelo desqualificou a postura do secretário de Turismo, Felipe Carreras (PSB), frisando que o Estado não pode se apossar de um imóvel que pertence ao município. O procurador municipal, Alcides França, afirmou que contestará judicialmente a decisão da juíza da comarca de Goiana até o final dessa semana.
De acordo com o prefeito, há uma série de fatores que torna nulo o acordo feito entre o prefeito anterior, Fred Gadêlha (PTB), o governo do Estado e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). “O governador do Estado não pode pegar um prédio público e fazer convênio sem ter autorização da Assembleia. Da mesma forma, a prefeitura não poderia ter firmado convênio sem a autorização da Câmara Municipal”, justifica o prefeito, em tom de reprovação.
Alcides França afirma que irá até o Supremo Tribunal Federal (STF) para refutar o trato sobre a função do edifício. “A Lei Orgânica determina que o paço deve funcionar como sede do Executivo municipal. Então essa condição só poderia ser alterada via decreto legislativo, com a anuência da população, representada pela Câmara”, alega o representante jurídico. Todavia, se for preciso, a prefeitura devolverá os R$ 2,5 milhões empenhados na requalificação do prédio.
Tanto o prefeito quanto o procurador argumentam que o prédio tem espaço suficiente para abrigar o gabinete do prefeito, no primeiro andar, e ainda ter o térreo destinado a exposições artísticas. “Esse prédio desde sempre foi a prefeitura. Não faz sentido se desfazer de algo que é representativo para o povo de Goiana”, afirma Osvaldo.
CULTURA
O secretário Felipe Carreras afirmou que não iria entrar em confronto com o prefeito e que apenas deseja fazer cumprir o acordo celebrado com o Programa Regional de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur) e o BID. "Se o prédio não for utilizado com fim cultural, o BID vai considerar que é desvio de finalidade, o que pode acarretar medidas judiciais", explica o secretário. Carreras afirma, ainda, que a Secretaria de Turismo não quer se apossar do prédio. "Nós temos convênios semelhantes com diversas prefeituras. Quem vai operar o equipamento é o município. Nós apenas executamos a requalificação", explica.
Fonte: Folha PE
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