O plenário do Senado decidirá na próxima terça-feira (17) se o senador Aécio Neves (PSDB-MG) deve continuar ou não afastado do mandato e em “prisão noturna” tal qual decidiu a Primeira Turma do STF por três votos contra dois.
Ontem (11), por 6 votos contra 5, os ministros da Suprema Corte decidiram que medidas cautelares que envolvam mandatos parlamentares (com a que foi imposta ao senador mineiro com base em dois artigos do Código de Processo Penal) terão que passar pelo crivo do Congresso Nacional.
O ministro Alexandre de Moraes, que foi um dos seis que votaram a favor da tese de que medidas cautelares têm que ser convalidadas pelos congressistas, disse o seguinte: “Você proibir um parlamentar de estar no Congresso após as 18h, período em que se iniciam as votações, significa, na prática, a cassação do mandato parlamentar”.
Na semana passada, parte dos senadores defendeu que a decisão do STF de impor a “prisão noturna” a Aécio Neves fosse descumprida pela Casa. Mas o presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE) entrou em campo e conseguiu com a ministra Carmem Lúcia que o STF se pronunciasse sobre o caso na última quarta-feira (11) para evitar conflito de poderes.
Fonte: Blog Inaldo Sampaio
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