Aprovação de projeto divide opiniões na Alepe

Na Alepe, a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 1739/2017 não foi unânime. De autoria do Executivo, a matéria regulamenta a gestão compartilhada da RMR por meio do Conselho de Desenvolvimento Metropolitano (CDM), atendendo ao Estatuto da Metrópole. Mas uma emenda do deputado Ricardo Costa incluiu Goiana por entender que a cidade atendia aos requisitos. Os deputados Isaltino Nascimento, Aluísio Lessa, Edilson Silva e Terezinha Nunes foram contrários. Entre as razões, o temor pela perda de incentivos fiscais, a falta de debate com a população e os pesos das prefeituras no CDM, que variam conforme o total de habitantes que têm sob responsabilidade. Recife, por exemplo, terá peso 19. Araçoiaba, 1.

“A Fiat foi para Goiana porque a localidade tem 85% de isenção do Prodepe [Programa de Desenvolvimento de Pernambuco], 10% a mais que o Cabo. As indústrias não irão mais para lá, mas para municípios próximos a Suape”, preocupou-se Isaltino Nascimento, líder do Governo na Alepe.

À Folha de Pernambuco, o deputado Ricardo Costa disse que Goiana tem pouca condição de resolutividade de seus problemas na posição que ocupa agora. “A cidade precisa de transporte, precisa de algo na área de resíduos sólidos e não conseguirá fazer isso sozinha. Colocando-a na RMR, todas as políticas que forem discutidas para o Recife terão que ser pensadas para ela. A grande beneficiária será a população”, defendeu.

Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo em Pernambuco (CAU-PE), Roberto Montezuma diz que, mais que legalizar uma mudança como essa, é preciso planejamento urbano. “É preciso ter planos de transporte, meio ambiente, resíduos sólidos. Naquela região, o arco metropolitano vai ser essencial para ligar Goiana a Suape. Então, tudo isso tem que ser visto, senão a cidade vai crescer sem qualidade”, alerta, comentando também a integração entre a RMR e a Paraíba.