Paralisada na Câmara desde fevereiro, proposta pode ser votada da forma como está ou ser alterada para incluir pontos defendidos pela futura equipe econômica.
No primeiro dia de atividades no Congresso após a eleição de Jair Bolsonaro (PSL) para a Presidência da República, os presidentes da Câmara e do Senado disseram que caberá ao futuro Chefe do Executivo uma sinalização sobre votar ainda este ano a reforma da Previdência. Paralisada na Câmara desde fevereiro, quando o presidente Michel Temer decretou intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro, a proposta pode ser votada da forma como está ou ser alterada para incluir pontos defendidos pela futura equipe econômica.
Segundo o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), "quem tem condições" de iniciar o debate sobre o assunto é o próprio presidente eleito. "Falar quando vai ser votada seria precipitação. Esse é um assunto tão importante que não deve gerar expectativa equivocada. Não sei ainda se tem clima na Casa", afirmou, ao chegar no Congresso Nacional. O parlamentar, que evitou responder se vai concorrer à reeleição para o comando da Câmara, disse que está à disposição da nova equipe, como parlamentar e cidadão, para ajudar no assunto.
"Eu acho que é urgente. Entre o que eu acho [e as condições para se colocar em votação], há uma distância. Precipitado é votar qualquer coisa sem voto. Tem que ter paciência", disse, informando que ainda não tem nenhum encontro marcado para discutir o assunto com Jair Bolsonaro ou com a equipe de transição entre o governo atual e o que se inicia em janeiro próximo.
Tramitação no Senado
Já o presidente do Senado, Eunício Oliveira, lembrou que a tramitação de uma proposta de emenda à Constituição não é simples. Como o decreto de intervenção no Rio impede a votação de mudanças constitucionais, seria necessário que o presidente Michel Temer suspendesse o ato. Além disso, o texto precisa ser aprovado em dois turnos no plenário da Câmara para só então ser apreciada pelos senadores.
"Ela [a proposta] terá que ser encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça para emitir um parecer. Depois, ela vem para o plenário do Senado, onde se abre prazo de cinco sessões deliberativas [para o recebimento de emendas]. Se não tiver emendas, e é difícil uma matéria dessa natureza não ter emenda, ela vai para voto em primeiro turno. E depois abre-se novamente prazo para votar em segundo turno", detalhou.
Evitando dizer claramente que não há tempo hábil para a votação ainda neste ano, faltando pouco mais de um mês para a conclusão dos trabalhos legislativos, Eunício disse que vai colocar todas as matérias em votação até o último dia do mandato. "Não sei [se há tempo hábil] O presidente eleito poderá convocar o Congresso em janeiro [de forma extraordinária] se assim o desejar. Não depende de mim isso", respondeu.
Sobre projetos polêmicos que foram defendidos durante a campanha do presidente eleito, como a flexibilização do Estatuto do Desarmamento, Eunício Oliveira disse que o plenário tem o poder para aprová-los ou não, seguindo o "processo natural do regime democrático", como sempre foi.
FONTE: FOLHA PE
No primeiro dia de atividades no Congresso após a eleição de Jair Bolsonaro (PSL) para a Presidência da República, os presidentes da Câmara e do Senado disseram que caberá ao futuro Chefe do Executivo uma sinalização sobre votar ainda este ano a reforma da Previdência. Paralisada na Câmara desde fevereiro, quando o presidente Michel Temer decretou intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro, a proposta pode ser votada da forma como está ou ser alterada para incluir pontos defendidos pela futura equipe econômica.
Segundo o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), "quem tem condições" de iniciar o debate sobre o assunto é o próprio presidente eleito. "Falar quando vai ser votada seria precipitação. Esse é um assunto tão importante que não deve gerar expectativa equivocada. Não sei ainda se tem clima na Casa", afirmou, ao chegar no Congresso Nacional. O parlamentar, que evitou responder se vai concorrer à reeleição para o comando da Câmara, disse que está à disposição da nova equipe, como parlamentar e cidadão, para ajudar no assunto.
"Eu acho que é urgente. Entre o que eu acho [e as condições para se colocar em votação], há uma distância. Precipitado é votar qualquer coisa sem voto. Tem que ter paciência", disse, informando que ainda não tem nenhum encontro marcado para discutir o assunto com Jair Bolsonaro ou com a equipe de transição entre o governo atual e o que se inicia em janeiro próximo.
Tramitação no Senado
Já o presidente do Senado, Eunício Oliveira, lembrou que a tramitação de uma proposta de emenda à Constituição não é simples. Como o decreto de intervenção no Rio impede a votação de mudanças constitucionais, seria necessário que o presidente Michel Temer suspendesse o ato. Além disso, o texto precisa ser aprovado em dois turnos no plenário da Câmara para só então ser apreciada pelos senadores.
"Ela [a proposta] terá que ser encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça para emitir um parecer. Depois, ela vem para o plenário do Senado, onde se abre prazo de cinco sessões deliberativas [para o recebimento de emendas]. Se não tiver emendas, e é difícil uma matéria dessa natureza não ter emenda, ela vai para voto em primeiro turno. E depois abre-se novamente prazo para votar em segundo turno", detalhou.
Evitando dizer claramente que não há tempo hábil para a votação ainda neste ano, faltando pouco mais de um mês para a conclusão dos trabalhos legislativos, Eunício disse que vai colocar todas as matérias em votação até o último dia do mandato. "Não sei [se há tempo hábil] O presidente eleito poderá convocar o Congresso em janeiro [de forma extraordinária] se assim o desejar. Não depende de mim isso", respondeu.
Sobre projetos polêmicos que foram defendidos durante a campanha do presidente eleito, como a flexibilização do Estatuto do Desarmamento, Eunício Oliveira disse que o plenário tem o poder para aprová-los ou não, seguindo o "processo natural do regime democrático", como sempre foi.
FONTE: FOLHA PE
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