O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou, nesta terça-feira (23), um decreto que obriga postos de combustíveis a informar a composição do valor cobrado na bomba em painel em local visível.
O texto foi publicado no “Diário Oficial da União”. A norma é válida para todo o Brasil e entrará em vigor em 30 dias.
A medida de Bolsonaro também obriga os postos a dispor informações sobre os descontos vinculados ao uso de aplicativos de fidelização.
O decreto foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, pelo secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Tercio Issami Tokani, pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e pelo advogado-geral da União, José Levi.
Em nota, a Secretaria Geral da Presidência da República afirmou que o projeto tem o objetivo de garantir ao consumidor mais clareza dos elementos que resultam no preço final dos combustíveis.
“Isso dará noção sobre o real motivo na variação de preços e fortalece um dos pilares da defesa do consumidor, que é o direito à informação, fundamental para o exercício do poder de escolha”, afirmou o órgão.
A publicação do decreto ocorre após Bolsonaro indicar o general Joaquim Luna e Silva para a presidência da Petrobras na última sexta-feira (19), em substituição ao atual presidente da empresa de capital misto, Roberto Castello Branco.
A indicação deverá ser avaliada pelo Conselho da Petrobras, em que a União é majoritária. Assim, a indicação do presidente Jair Bolsonaro deverá ser ratificada, apesar da insatisfação interna na empresa pela interferência.
Bolsonaro alega que a Petrobras precisa ter maior previsibilidade nos reajustes de combustíveis e maior transparência quanto aos motivos que levaram aos recentes aumentos nos preços cobrados pela petrolífera nas refinarias.
Na sexta-feira, logo após a indicação, a Petrobras perdeu R$ 28,2 bilhões em valor de mercado. Nesta segunda (22), após a reabertura das bolsas de valores, o tombo foi de R$ 76,2 bilhões.
As ações ordinárias da estatal caíram 20,48% nesta segunda. Foi a maior queda desde 13 de março de 2020, quando recuou 21,08%. As preferenciais recuaram 21,51% –o pior desempenho desde 9 de março do ano passado (-29,70%).