A segunda audiência sobre a liberação de estudantes com menos de 18 anos para que eles possam prestar exames supletivos para completar o ensino médio dividiu opiniões na tarde desta quarta-feira (15) no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Desembargadores da Corte Especial do TJPE estão discutindo o assunto para decidir, em junho, se concederá decisões favoráveis ou contrárias ao direito dos alunos de pularem os últimos anos de escola e anteciparem a entrada no ensino superior.
Nos primeiros quatro meses deste ano, 43 mandados de segurança foram solicitados por estudantes menores de 18 anos aprovados em universidades antes de completarem o ensino médio. Todos os mandados de segurança foram solicitados por estudantes de escolas particulares do estado. Os números são contabilizados pela Secretaria Estadual de Educação.
O órgão é contra a liberação dos estudantes para fazer o supletivo. "A LDB (Lei de Diretrizes e Bases) garante a mudança de série no caso de altas habilidades ou superdotação. Nenhum mandado de segurança foi com relação a alunos superdotados. O aluno precisa de formação básica para o amadurecimento", afirmou a gerente da Gerência de Avaliação e Monitoramento das Políticas Públicas da Secretaria Estadual de Educação, Jeanne Tavares.
Já a promotora do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) Maria Helena Lira tem opinião contrária. “O amadurecimento dos adolescentes mudou nos últimos anos. Na década de 1970, exigia-se que os jovens tivessem 21 anos para concluir o ensino médio. Hoje, são 18 anos. O mundo evoluiu e essa faixa etária pode diminuir acompanhando essa evolução”, apontou.
A primeira audiência pública sobre o assunto foi realizada no último dia 8. Em junho, os desembargadores vão votar sobre a exigência de ter 18 anos para fazer exame supletivo.
Fonte: DIÁRIO DE PERNAMBUCO