De acordo com a Fenapef, 18 das 24 unidades federativas que estavam
mobilizadas na greve votaram a favor da suspensão temporária. Os
sindicatos de São Paulo, Sergipe e Roraima não chegaram a declarar apoio
à paralisação. Os policiais federais protestam contra a Medida
Provisória 657, que estabelece benefícios para a carreira de delegado,
como a exclusividade na nomeação para o cargo de diretor-geral.
O texto do Poder Executivo foi publicado no último dia 13. Segundo o
presidente da Fenapef, Jones Leal, a medida interrompe uma negociação
estabelecida desde 2012 entre governo e sindicatos e privilegia a
carreira de delegado frente a outros cargos da corporação.
“O acordo que nós assinamos foi de que o governo não iria apresentar
nenhum projeto de lei ou MP antes do segundo turno. Tudo isso estava
correndo certinho até dez dias atrás quando, para nossa surpresa, a
presidente soltou a MP 657 que fez com que toda a categoria se sentisse
traída”, disse Leal.
Em nota assinada pelos ministérios da Justiça e do Planejamento e pela
Casa Civil e divulgada nesta terça (21), o governo diz reiterar
compromisso de “esclarecer que a Medida Provisória 657/2014 não altera
os requisitos para ocupação dos cargos comissionados atualmente ocupados
por agentes, escrivães, papiloscopistas, peritos e servidores
administrativos da Polícia Federal”.
No Distrito Federal,
representantes da categoria levaram caixões para a frente do Ministério
da Justiça na tarde desta terça (21) em protesto contra a MP 657. A
decisão dos sindicatos estaduais foi divulgada menos de duas horas
depois da manifestação.
“Com isso [o aceno positivo do governo], espera-se que seja retornado o equilíbrio na segurança pública”, afirmou ao G1 o presidente do sindicato do DF, Flávio Werneck. “Agora, nossa negociação é diretamente com a Casa Civil.”
(Colaborou Gabriel Luiz, do G1 DF)
Leia a íntegra da nota enviada pelos ministérios da Justiça e do Planejamento e pela Casa Civil da Presidência:
Nota de esclarecimento
À Federação Nacional dos Policiais Federais
Em atenção aos pleitos formulados por esta entidade, informamos que o
governo federal reafirma o compromisso de valorização dos servidores que
compõem a carreira Policial Federal e do Plano Especial de Cargos de
Departamento de Polícia Federal.
Nesse sentido, reiteramos o compromisso de realizar todos os esforços
possíveis para a aprovação da Medida Provisória 650/2014, cujo texto
garante o reconhecimento do nível superior para todos os cargos da
carreira Policial Federal, bem como assegura o reajuste salarial dos
cargos de agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal.
Também reiteramos o compromisso de adotar medidas para esclarecer que o
texto da Medida Provisória 657/2014 não altera os requisitos para
ocupação dos cargos comissionados atualmente ocupados por agentes,
escrivães, papiloscopiostas, peritos e servidores administrativos da
Polícia Federal.
Por fim, assumimos concluir o mais rápido possível a discussão sobre
atribuições dos cargos e reestruturação da carreira por meio dos grupos
de trabalho técnicos compostos pelos representantes dos servidores do
Departamento de Polícia Federal. Neste sentido, já agendamos reunião na
próxima quarta-feira, dia 29/10, após a apreciação da Medida Provisória
650/2014 pelo Senado Federal, com a participação de representantes dos
três órgãos signatários desta nota, para aprofundamento das discussões.
Ministério da Justiça, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e Casa Civil da Presidência da República.
Fonte: G1
Fonte: G1
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